Execução Fiscal 0000352-08.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.212,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

YOSSEF KABACZNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

OAB/PA 6255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:57

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:41

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

19/11/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:17

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:57

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:41

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/11/2022, 13:43

Despacho

•06/10/2022, 10:17

21/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

19/11/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:17

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:02

Juntada de documentos diversos

19/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:59

Outras Decisões

25/07/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:24

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

05/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:55

Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

12/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 11:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 11:52

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:12

Juntada de documentos diversos

18/11/2021, 14:39

Juntada de documentos diversos

05/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:20

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 15:13

Juntada de Certidão

04/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-08.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL KABACZNIK MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME YOSSEF KABACZNIK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-08.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL KABACZNIK MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME YOSSEF KABACZNIK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-08.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL KABACZNIK MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME YOSSEF KABACZNIK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:54

Juntada de volume

01/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2015, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDAO

07/11/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2014, 09:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/09/2014, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2014, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3465

13/08/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

30/06/2014, 09:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/06/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFRUTÍFERO

07/03/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 06:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2011, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

05/04/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO SUSPENSIVO.

26/11/2010, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

26/11/2010, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/11/2010

13/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 17:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/11/2008, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/10/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

24/06/2008, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2008, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA - INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

13/02/2008, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

12/02/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:28

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

26/09/2007, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 95/2007

28/08/2007, 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/06/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

14/03/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 120 DIAS...

31/07/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PFN/PA

27/07/2006, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN DE BELÉM/PA

16/03/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.

06/03/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 14:49

INICIAL AUTUADA

22/02/2006, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 17:03

Decisão

•25/07/2022, 14:59

Despacho

•05/07/2022, 18:17

Despacho

•12/06/2022, 17:50

Decisão

•01/02/2022, 11:52

Documentos Diversos

•18/11/2021, 14:39

Documentos Diversos

•05/11/2021, 14:04

Documentos Diversos

•05/11/2021, 14:04

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:39

Despacho

•04/06/2021, 15:13