Execução Fiscal 0006181-74.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.121,43

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:00

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 10:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:35

Juntada de embargos de declaração

13/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 09:34

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:00

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 10:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 11:27

Despacho

•30/03/2022, 09:34

19/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:35

Juntada de embargos de declaração

13/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:34

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:08

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006181-74.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PELAES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:57

Juntada de volume

01/06/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM

03/03/2020, 11:20

RECEBIDOS DO TRF

03/03/2020, 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

18/01/2019, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPOBILIZADO EM 23.11.2018 NO E-DJF1 218

28/11/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

22/11/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB02H

21/11/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 10:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/10/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 07.08.2018 NO E-DJF1 145

10/08/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - E-CVD 00135 2018 00093900 1 00315/00128

11/07/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/07/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

30/07/2013, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO A PARTIR DE 31/08/2012

25/09/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

28/08/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - IBAMA

29/05/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/05/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/03/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

24/01/2012, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2012, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

11/01/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

26/07/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA DA RESPOSTA DO INFOJUD

26/07/2011, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA RETIRADO PELA ESTAGIARIA FABIANE CABRAL

03/09/2010, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ESTAGIARIO JOSÉ AUGUSTO RG

16/04/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2010, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/12/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ERCK GEORGE RG 3427007

09/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2009, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2009, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2009, 10:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2009, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

09/07/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2009, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2009, 17:45

INICIAL AUTUADA

25/06/2009, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2009, 14:28