Execução Fiscal 0001873-45.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.311,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

01/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 13:46

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 15:40

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:04

01/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001873-45.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:04

Juntada de volume

01/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - OF 030/2020 - SEXEC - JUNTA COMERCIAL DO PARÁ

20/03/2020, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS INSS

30/11/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/11/2018, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 14:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/08/2018, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2018, 19:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

28/02/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/09/2017, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/09/2017, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

26/04/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/12/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/12/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

31/08/2016, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

29/10/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/07/2015

09/07/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2015, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2015, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/01/2015, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

24/07/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2014, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2014, 15:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2013, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/10/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF

21/10/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

17/10/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2011, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2011, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 18:03

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2011, 17:41

Ato ordinatório

•04/06/2021, 13:46