Execução Fiscal 0003609-17.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 89.900,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:15

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 21:54

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

•07/03/2025, 19:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:15

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 21:54

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 19:50

Processo Desarquivado

26/02/2025, 16:55

Arquivado Provisoramente

13/02/2024, 08:54

Processo Desarquivado

13/02/2024, 08:53

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 08:40

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

12/07/2023, 18:18

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:02

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:58

Processo Desarquivado

14/09/2022, 10:58

Juntada de manifestação

09/09/2022, 17:03

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003609-17.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAO GOSTOSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

27/06/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 11/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 67 - NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA PELO BACENJUD E RENAJUD (FLS. 41 E 43), INTIME-SE O(À) EXEQUENTE QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL TERÁ INÍCIO A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. AO FINAL DO PERÍODO, NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). 3. INTIME-SE.

11/04/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD NEGATIVO

08/11/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO

23/10/2018, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 12:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

05/07/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 13:02

Despacho

•15/09/2023, 15:39

Decisão

•06/11/2022, 16:01

Despacho

•23/09/2021, 10:51