Embargos à Execução 0010393-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 254.183,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 19ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE ASSIS

Representa: Réu

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SUELI DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

VALKIRIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNEA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS VITOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:45

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:23

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:08

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:45

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:40

Despacho

•09/05/2022, 19:32

11/08/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:23

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:08

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:32

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO DONIZETI DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de EDNEA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de VALKIRIA REGINA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 14:38

Publicado Intimação polo passivo em 28/03/2022.

29/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de EDNEA APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO DONIZETI DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALKIRIA REGINA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2021, 10:46

Juntada de volume

27/10/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - Diretor

25/10/2021, 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM - DIRETOR - RECEBIDO EM 03/09/221

01/10/2021, 13:46

RECEBIDOS DO TRF - DIRETOR - RECEBIDO EM 03/09/221

01/10/2021, 13:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 020 / 2014

29/04/2014, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2014, 19:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/04/2014, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2014, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

26/03/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FICA(M) RECEBIDA(S) A(S) APELAÇÃO(ÕES) SUPRACITADA(S) EM AMBOS OS EFEITOS...

03/02/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

13/11/2013, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

08/11/2013, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 20:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/11/2013, 20:04

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/11/2013, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 20:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2013, 20:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA FLS. 248/253

08/11/2013, 16:31

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/11/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2013, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

10/10/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2013, 18:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/10/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/08/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

03/10/2012, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

26/09/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2012, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMBARGADOS

26/09/2012, 15:08

TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGADOS

26/09/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ANTONIO PEREIRA, 67-LAVRAS/MG

11/09/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. SEBASTIÃO DE ASSIS, OAB/MG 39666

11/09/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2012, 15:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/09/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 16:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/2012, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2012, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2012, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

25/06/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEO, 07/03/12, ITEM 4

15/05/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2012, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

19/04/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2012, 16:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2012, 18:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/04/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2012, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2012, 09:07

INICIAL AUTUADA

06/03/2012, 09:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/03/2012, 12:22

Despacho

•18/03/2022, 14:10