Execução Fiscal 0031514-09.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 51.703,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

CRED FACIL COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 22:07

Questão de ordem

•16/10/2024, 17:01

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de CRED FACIL COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031514-09.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRED FACIL COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - ME RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031514-09.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRED FACIL COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - ME RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:16

Juntada de volume

01/06/2021, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 05:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 05:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2019

19/09/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/07/2017, 08:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2016, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/06/2016

01/06/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2015, 17:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/10/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015

02/10/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/03/2015

26/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2015, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2014, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2014, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2014, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à central

28/10/2014, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/SETAUT/BA

13/10/2014, 15:52

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 15:27

Decisão

•08/03/2022, 15:52

Despacho

•23/02/2022, 10:37