Execução Fiscal 0003281-15.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.598,41

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VANDEARLEI JESUS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2022, 19:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:27

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 19:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 13:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 12:06

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2022, 19:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2024, 05:46

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:54

14/07/2022, 19:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 13:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

02/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 08:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2021, 08:32

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de VANDEARLEI JESUS VIANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003281-15.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VANDEARLEI JESUS VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDEARLEI JESUS VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:18

Juntada de volume

01/06/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 04/12/2020

10/06/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

22/01/2020, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2019, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 15:58

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2019, 14:31

Decisão

•28/12/2023, 17:24

Ato ordinatório

•11/09/2023, 15:13

Decisão

•03/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:42

Decisão

•15/08/2022, 19:21

Ato ordinatório

•12/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:35

Decisão

•29/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

•02/03/2022, 14:39

Decisão

•25/08/2021, 08:32

Ato ordinatório

•28/07/2021, 10:34