Execução Fiscal 0014238-56.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 24.853,88

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAUROTEC LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS CEZAR OURIQUE

CPF

Reu

MERCIA MARIA DE OLIVEIRA OURIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR OURIQUE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAUROTEC LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE OLIVEIRA OURIQUE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:01

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 07:52

13/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR OURIQUE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAUROTEC LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE OLIVEIRA OURIQUE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:01

Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/02/2020, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

11/02/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/03/2019, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - desbloqueio

30/01/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIAS MANTIDAS EM CONTA-POUPANÇA

24/01/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

06/12/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

05/06/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/04/2017, 07:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2016, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/05/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/06/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/01/2014, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

11/09/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2011, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2011, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2011, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

31/05/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

12/05/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/03/2010, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2010, 11:46

INICIAL AUTUADA

09/03/2010, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2010, 17:31