Execução Fiscal 0008394-69.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 220.346,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:59

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de SANDRA GOMES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•11/11/2021, 17:43

07/05/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:59

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de SANDRA GOMES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008394-69.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME SANDRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008394-69.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRASH SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME SANDRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2017, 15:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/06/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2009, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2009, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 12

07/10/2008, 08:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

26/10/2007, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

20/06/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 10:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2007, 15:51

Despacho

•03/04/2019, 18:25

Despacho

•12/03/2019, 16:01

Ato ordinatório

•09/01/2018, 16:46

Certidão

•15/06/2016, 14:30

Decisão

•15/06/2016, 14:27

Certidão

•04/04/2016, 13:51

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•17/04/2012, 19:26

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:41

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•07/07/2010, 15:40

Ato ordinatório

•01/12/2009, 08:22

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•11/11/2021, 17:43

Despacho

•03/04/2019, 18:25

Despacho

•12/03/2019, 16:01

Ato ordinatório

•09/01/2018, 16:46

Certidão

•15/06/2016, 14:30

Decisão

•15/06/2016, 14:27

Certidão

•04/04/2016, 13:51

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•17/04/2012, 19:26

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:41

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•07/07/2010, 15:40

Ato ordinatório

•01/12/2009, 08:22

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:42

Despacho

•29/01/2009, 16:29

Despacho

•29/01/2009, 16:28