Execução Fiscal 0023702-52.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 194.829,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2025, 14:02

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:31

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de manifestação

13/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2025, 14:02

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:31

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-52.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO PINTO DE OLIVEIRA NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-52.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-52.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/05/2021, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/05/2021, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

19/12/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

30/05/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 18.05.2016

18/05/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 27/04/2015

27/04/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.02.2015

20/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

29/05/2014, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/01/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 15:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/07/2013, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 12.03.2013

11/03/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 09:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 08:22

INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2012, 12:04