Execução Fiscal 0002979-47.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.343,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/11/2023, 12:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:03

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:20

Despacho

•12/11/2021, 19:04

24/05/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/11/2023, 12:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:03

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002979-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

01/10/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/04/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 08:17

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2012, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

23/05/2008, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2004, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2003, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/04/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 09:44

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 14:51

Despacho

•25/01/2019, 14:23

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:13

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•01/06/2011, 15:54

Despacho

•07/11/2008, 00:54

Decisão

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:20

Despacho

•12/11/2021, 19:04

Despacho

•25/01/2019, 14:23

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:13

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•01/06/2011, 15:54

Despacho

•07/11/2008, 00:54

Decisão

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:51