Execução Fiscal 0000525-81.2019.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.566,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 11:38

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/07/2021, 09:37

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2023, 08:33

Ato ordinatório

•04/09/2023, 08:33

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legal

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01/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 11:38

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/07/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:39

Juntada de pedido de desarquivamento

08/06/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 16:30

Juntada de manifestação

02/06/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-81.2019.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R COMERCIO DE COUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 09/10/2021

04/05/2021, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA PFN

26/04/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 09/10/2021

09/10/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO - ART. 40/LEF

09/10/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

01/10/2020, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN

22/06/2020, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2019, 17:39

Despacho

•01/08/2022, 11:12

Ato ordinatório

•17/07/2021, 11:38

Despacho

•16/07/2021, 09:37

Ato ordinatório

•02/06/2021, 16:30