Execução Fiscal 0012807-32.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 44.191,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/05/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:54

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012807-32.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

31/05/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:54

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:17

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012807-32.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2021, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/05/2021, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/05/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 08:38

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - solicitado desbloqueio SISBAJUD

17/12/2020, 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

21/09/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2018, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/09/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2017, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

03/04/2017, 14:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/02/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2015, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2014, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - remetido para publicação em 26/11/2014

05/12/2014, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2014, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.10.2014

10/10/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

20/08/2013, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2625

15/08/2013, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 13:50

INICIAL AUTUADA

14/06/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2011, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2011, 13:11