Execução Fiscal 0000837-40.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.283,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:23

Juntada de manifestação

05/08/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:59

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:06

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:23

Juntada de manifestação

05/08/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 16:26

Despacho

•14/03/2024, 20:59

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:59

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000837-40.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000837-40.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR ALVES DE ARAUJO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:50

Juntada de volume

01/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO À CEF.

20/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS

24/07/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/02/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/04/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSA.

31/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

11/10/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS

05/09/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 438/2013 - INTIMAR ADVOGADO DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL

12/08/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL

07/06/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/05/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/08/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2012, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 155/2011

12/09/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 28127.

25/01/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

26/11/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB NO E-DJF1 N. 79 DO DIA 28/04/2010 (FLS. 809)

28/04/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/04/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/04/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 32410

18/01/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 45/06

15/06/2009, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NAICONAL

04/12/2008, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 27/08-SEXEC

08/10/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2008, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP.N. 27/08-SEXEC

02/06/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

28/09/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA4

08/05/2007, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOCALIZACAO PROVISORIA. AG PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITACAO

24/01/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2007, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2006, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 17:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2006, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

11/04/2006, 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2006, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DO CO-RESPONSÁVEL EFETUADA

03/02/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

11/11/2005, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA INCLUIR O CO-RESPONSÁVEL

11/11/2005, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

05/11/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

31/05/2004, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2004, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2003, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2003, 17:33

Despacho

•14/03/2024, 19:06

Despacho

•29/01/2024, 17:14