Execução Fiscal 0004607-85.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.043,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS LOJA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 15:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 18:35

13/06/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 15:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004607-85.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS LOJA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS LOJA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:51

Juntada de volume

01/06/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

01/09/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos autos. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011(APENSO: 3419091024)

26/09/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos autos

17/08/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2006, 09:13

INICIAL AUTUADA

22/06/2006, 09:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2006, 16:50