Execução Fiscal 0004284-65.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 71.192,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR PINTO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

07/09/2021, 16:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/09/2021, 15:07

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:52

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 11:44

Juntada de manifestação

10/06/2021, 22:15

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 10:31

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

07/09/2021, 16:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 17:15

07/09/2021, 15:07

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:52

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 11:44

Juntada de manifestação

10/06/2021, 22:15

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004284-65.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR PINTO COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR PINTO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:43

Juntada de volume

01/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - FEVEREIRO 2021

10/03/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2019, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 08/2018 (PARCELAMENTO)

29/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

07/07/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/06/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

22/05/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO NO BALCÃO PELA PFN

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/03/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO MOTORISTA DA PFN

27/01/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2016, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/10/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O(A) EXECUTADO(A) PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

05/08/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/06/2016, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2016, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE RIO PIRACICABA INF DISTRIB DE PRECATÓRIA (Nº 19858-36.2015.8.13.557)

20/01/2016, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2015, 14:46

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 17:19