Execução Fiscal 0033556-20.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.938,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ILDEU DE OLIVEIRA VITAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

07/01/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 14:47

Expedição de mandado

25/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:12

Juntado(a) - Decisão

03/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:38

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:00

25/01/2025, 03:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

07/01/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 14:47

Expedição de mandado

25/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:12

Juntado(a) - Decisão

03/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDEU DE OLIVEIRA VITAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDEU DE OLIVEIRA VITAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033556-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ILDEU DE OLIVEIRA VITAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEU DE OLIVEIRA VITAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 23:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

15/01/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

22/01/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 09:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/06/2015, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/05/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2014, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/08/2013, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 11:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/07/2013, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 13:22