Execução Fiscal 0014001-20.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.176,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EMERSON DE PAULA ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•30/05/2023, 11:12

OUTROS

•26/10/2022, 13:39

14/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DE PAULA ASSIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014001-20.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMERSON DE PAULA ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DE PAULA ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 16:03

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2020, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2020, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2020, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/11/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 13:02

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/11/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-CEM

02/04/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

20/06/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2017, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2016, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2016, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2016, 17:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2016, 12:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2016, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO.

26/08/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2015, 15:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/04/2015, 16:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 20:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 20:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 20:34