Execução Fiscal 0012706-45.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.712,23

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIANA ROSARIA DA LUZ SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Outras Decisões

15/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:56

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 18:58

Decisão

•15/12/2021, 18:48

06/06/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Outras Decisões

15/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

18/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de JULIANA ROSARIA DA LUZ SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:04

Juntada de volume

01/06/2021, 13:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:44

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2020, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

18/10/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA A CEMAN

03/04/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

30/01/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/12/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30/09/2014.

23/04/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 20:58

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 20:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 11:50

Despacho

•20/09/2021, 14:20