Execução Fiscal 0019198-53.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 13.158,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

POLICENA MARIA DAS GRACAS LELLIS DIAS

CPF

Reu

MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 12:40

Juntada de citação

01/06/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de POLICENA MARIA DAS GRACAS LELLIS DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 12:40

Juntada de citação

01/06/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:22

Despacho

•13/09/2021, 11:27

01/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de POLICENA MARIA DAS GRACAS LELLIS DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:24

Juntada de volume

31/05/2021, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:57

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/09/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

07/03/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/12/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

09/12/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

16/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:31

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 19:54