Execução Fiscal 0001103-23.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 769.208,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA RR

Terceiro

SAO JOAO DA BALIZA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:37

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 01:49

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 01:49

Juntada de documentos diversos

29/12/2021, 11:51

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

20/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 12:07

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 11:59

Expedição de Carta precatória.

23/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:08

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:30

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:37

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 01:49

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 21:44

Ato ordinatório

•24/05/2022, 01:49

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 01:49

Juntada de documentos diversos

29/12/2021, 11:51

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

20/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 12:07

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 11:59

Expedição de Carta precatória.

23/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:08

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 15:50

Desentranhado o documento

05/08/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 15:49

Desentranhado o documento

05/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001103-23.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:18

Juntada de volume

01/06/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 12:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL 26-V

17/04/2020, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2020, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2020, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. MAND. DE CITAÇÃO

04/02/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

04/02/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201913324

13/11/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

08/08/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2019, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 431

24/05/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2019, 15:42

Ato ordinatório

•26/11/2021, 12:07

Decisão

•06/08/2021, 10:08

Volume

•01/06/2021, 15:17