Execução Fiscal 0022461-93.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.714,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2023, 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:22

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:17

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2023, 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•24/03/2022, 12:22

22/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:22

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022461-93.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2020, 11:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/11/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 18:42

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

11/11/2019, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/01/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/11/2017, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

14/09/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/03/2017, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2017, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUOTIRZADO.

05/09/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/08/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2015, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 12:36