Execução Fiscal 0001101-94.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 102.714,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IEZO SILAS CAPPELLI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de IEZO SILAS CAPPELLI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:37

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:22

Decisão

•07/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de IEZO SILAS CAPPELLI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:44

Publicado Citação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001101-94.2016.4.01.3606. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IEZO SILAS CAPPELLI FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada IEZO SILAS CAPPELLI - CPF: 147.252.662-72, para, no quinquídio legal, pagar a importância de RS 102.714,00 (cento e dois mil e setecentos e quatorze reais), atualizada até. 21/07/2016, mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Edital.

18/05/2021, 15:54

Proferida decisão interlocutória

27/02/2021, 11:01

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:13

Juntada de Petição intercorrente

12/10/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:43

Juntada de Certidão.

09/10/2020, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:59

Processo suspenso ou sobrestado

24/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:46

Juntada de informação

13/07/2020, 14:57

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2020, 10:28

Juntada de volume

27/02/2020, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO SIEL

15/10/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

26/08/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DE ENDEREÇO

02/07/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD

24/05/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

29/03/2019, 17:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD

28/01/2019, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2018, 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 103/2017

13/11/2018, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO Nº 343/2018

31/10/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

31/07/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

02/07/2018, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/11/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

11/10/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

01/09/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

04/07/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

24/03/2017, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2017, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2016, 15:37

INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 10:37

Documento Comprobatório

•16/10/2025, 16:15

Decisão

•08/04/2025, 11:11

Acórdão

•18/11/2024, 20:17

Ato ordinatório

•26/02/2024, 15:21

Sentença Tipo A

•05/12/2023, 19:19

Despacho

•07/10/2022, 14:51

Decisão

•27/02/2021, 11:01

Despacho

•24/09/2020, 13:59