Execução Fiscal 0019307-67.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 74.655,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALERIA GURGEL BRAZ DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

VALERIA GURGEL BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:03

Juntada de e-mail

20/07/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:24

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:19

Expedição de Intimação.

12/04/2022, 11:37

Juntada de correspondência

12/04/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:16

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:03

Juntada de e-mail

20/07/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 09:16

Despacho

•06/04/2022, 10:16

12/07/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:24

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:19

Expedição de Intimação.

12/04/2022, 11:37

Juntada de correspondência

12/04/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:16

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

12/02/2022, 10:29

Juntada de manifestação

10/02/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:29

Juntada de outros documentos

07/02/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:16

Juntada de correspondência

13/01/2022, 15:07

Juntada de manifestação

12/01/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:47

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:20

Juntada de outros documentos

14/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:09

Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:30

Juntada de correspondência

01/12/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 18:00

Juntada de correspondência

25/11/2021, 11:59

Juntada de manifestação

25/11/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:04

Juntada de manifestação

29/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 14:17

Juntada de diligência

06/10/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:39

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 14:54

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2021, 12:41

Juntada de diligência

04/09/2021, 12:41

Juntada de procuração/habilitação

25/08/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 14:48

Juntada de diligência

25/08/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 12:39

Juntada de documento comprobatório

24/08/2021, 17:35

Mandado devolvido para redistribuição

24/08/2021, 17:28

Juntada de diligência

24/08/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 16:32

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de VALERIA GURGEL BRAZ DE SOUZA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de VALERIA GURGEL BRAZ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:39

Juntada de documentos diversos

18/06/2021, 10:14

Juntada de documentos diversos

18/06/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 15:20

Juntada de volume

31/05/2021, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:57

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/08/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

15/01/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIOR AUTORIZADO

22/05/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

09/12/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUOTIRZADO.

05/09/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

15/06/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/07/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:24

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2014, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 11:16

Despacho

•30/01/2022, 18:11

Despacho

•17/12/2021, 13:53

Despacho

•06/12/2021, 17:43

Despacho

•22/11/2021, 17:48

Despacho

•25/10/2021, 13:37

Despacho

•22/09/2021, 11:42

Despacho

•23/07/2021, 11:48

Despacho

•21/06/2021, 15:37