Execução Fiscal 0002009-32.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.040,34

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IDALICIO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2022, 18:55

Juntada de Certidão

25/09/2022, 18:55

Proferida decisão interlocutória

25/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de IDALICIO ALVES NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:14

Todas as movimentações(70)

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2022, 18:55

Juntada de Certidão

25/09/2022, 18:55

Proferida decisão interlocutória

25/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:38

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 15:50

Decisão

•25/09/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de IDALICIO ALVES NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002009-32.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IDALICIO ALVES NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALICIO ALVES NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:23

Juntada de volume

01/06/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2020, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2020, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/11/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 14/2019-SEXEC (DESENTRANHADA) À ITARANTIM/BA, VIA MALOTE DIGITAL (CONFIRMADO O RECEBIMENTO).

11/11/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2019, 13:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/08/2019, 15:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/08/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2019, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 014/2019-SEXEC - CM ITARANTIM/BA

05/02/2019, 19:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2018, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

21/06/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

03/10/2017, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - Sobrestado o andamento dos autos n. 2019-76.2017 em cumprimento ao r. despacho (fl. 13).

03/10/2017, 17:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia do dp fl. 13 para os autos n. 2019-76.2017.4.01.3311.

03/10/2017, 17:09

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/10/2017, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DP FL. 13.

03/10/2017, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/10/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

07/06/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

23/05/2017, 13:04

INICIAL AUTUADA

23/05/2017, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 14:12

Ato ordinatório

•01/02/2022, 12:48