Execução Fiscal 0016335-65.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 25.006,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ ANTONIO MENON LAMINADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MENON LAMINADOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:55

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legal

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02/03/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MENON LAMINADOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016335-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO MENON LAMINADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO MENON LAMINADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

19/05/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

22/07/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

05/02/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº670/2012

04/12/2012, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2012, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADO/EDITAL

16/08/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 76/2012

16/07/2012, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 479/2012.

06/06/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:41

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

02/05/2012, 17:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/03/2012, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/02/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 76/2012 ALTA FLORESTA DO OESTE-RO

10/02/2012, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2012, 11:10

INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/12/2011, 12:50