Execução Fiscal 0051251-52.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 12.173.584,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:52

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:53

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 23:58

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:50

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2026, 19:50

Sentença Tipo B

•09/03/2026, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:52

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:53

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 23:58

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:21

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:12

Juntada de manifestação

10/03/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

06/12/2022, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:58

Expedição de Carta precatória.

22/08/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051251-52.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

10/05/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/05/2021, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2021, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2018, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2015, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2015, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2015, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/09/2015, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 10:13

Despacho

•17/11/2025, 19:53

Documento Comprobatório

•13/08/2025, 18:20

Decisão

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•30/07/2025, 16:21

Despacho

•17/08/2022, 18:11

Despacho

•17/08/2020, 21:59

Despacho

•26/01/2018, 13:45

Certidão

•13/06/2016, 17:53

Despacho

•05/10/2015, 13:11