Execução Fiscal 0012815-59.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.397,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AMARILDO FRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:17

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILDO FRADE DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/10/2022, 17:19

OUTROS

•24/03/2022, 12:17

27/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:17

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILDO FRADE DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012815-59.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: AMARILDO FRADE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO FRADE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 22:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/08/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

15/04/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2018, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

24/04/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2018, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

13/11/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2017, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/01/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/01/2017, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02

26/08/2016, 10:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS

29/06/2016, 16:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 18:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE

12/01/2015, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/11/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 10:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 10:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 20:53