Apelação Cível 0000657-55.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Interdito Proibitório · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO SOUTO DA SILVA

OAB/BA 8579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2022, 11:11

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:11

Juntada de Informação

19/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:04

Juntada de manifestação

22/07/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2022, 11:11

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:11

Juntada de Informação

19/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 11/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2021, 16:07

DECISÃO

•06/07/2021, 15:18

12/11/2021, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:04

Juntada de manifestação

22/07/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2021, 16:07

Recurso Especial não admitido

06/07/2021, 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2021, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2021, 15:16

Recurso Especial não admitido

06/07/2021, 15:15

Recurso Especial não admitido

06/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 19:28

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 19:10

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 00:22

Juntada de volume

15/12/2020, 00:22

Juntada de volume

15/12/2020, 00:22

Juntada de volume

15/12/2020, 00:21

Juntada de volume

15/12/2020, 00:21

Juntada de volume

15/12/2020, 00:21

Juntada de volume

15/12/2020, 00:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2017, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017, 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017, 11:18

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

06/07/2017, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2016, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2016, 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920017 CONTRA-RAZOES

27/05/2016, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920016 CONTRA-RAZOES

27/05/2016, 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914693 CONTRA-RAZOES

24/05/2016, 09:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914692 CONTRA-RAZOES

24/05/2016, 09:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2016, 10:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/03/2016, 10:40

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.047428-1

17/03/2016, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831004 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/02/2016, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830998 RECURSO ESPECIAL

16/02/2016, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/02/2016, 09:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/01/2016, 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817168 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/01/2016, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817167 RECURSO ESPECIAL

20/01/2016, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

20/01/2016, 11:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/01/2016, 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805431 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/01/2016, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805430 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/01/2016, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2015, 18:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/12/2015, 09:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.

25/11/2015, 18:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/11/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2015. Nº de folhas do processo: 359

19/11/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/11/2015, 17:38

PROCESSO REMETIDO

18/11/2015, 15:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 11/11/2015

11/11/2015, 13:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2015, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

27/10/2015, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

27/10/2015, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754031 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2015, 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/10/2015, 10:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNAI

19/10/2015, 15:58

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/10/2015, 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741239 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2015, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2015, 15:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

01/10/2015, 19:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/09/2015, 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/09/2015, 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

21/09/2015, 11:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/09/2015, 14:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/09/2015, 10:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2015.

19/08/2015, 18:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 326

12/08/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/08/2015, 18:10

PROCESSO REMETIDO

10/08/2015, 14:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido, da União, e às apelações e não conheceu do agravo retido

05/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 28/07/2015)

29/07/2015, 08:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2015

27/07/2015, 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

15/09/2014, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

09/09/2014, 15:30

APENSADO A ESTE - O AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.01.00.047428-1/BA

08/09/2014, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450483 PARECER (DO MPF)

05/09/2014, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

05/09/2014, 10:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/06/2014, 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387585 PETIÇÃO

09/06/2014, 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/06/2014, 11:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/05/2014, 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/05/2014, 11:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

21/05/2014, 09:42

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ATENT 526163020134010000

20/05/2014, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR DECISÃO DE AGRAVO

14/05/2014, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - CUMPRIR DECISÃO EXARADA NOS AUTOS 526163020134010000

14/05/2014, 12:57

PROCESSO REQUISITADO - P/ CUMPRIR DECISÃO

25/03/2014, 16:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/11/2011, 18:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2011, 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/11/2011, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/11/2011, 10:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

21/11/2011, 18:12

DECISÃO

•06/07/2021, 15:17

DECISÃO

•06/07/2021, 15:16

DECISÃO

•06/07/2021, 15:15

DECISÃO

•06/07/2021, 15:15