Execução Fiscal 0021553-59.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

R$ 7.305,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(96)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Processo Desarquivado

19/11/2023, 15:45

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 15:55

Juntada de certidão

29/07/2021, 22:55

Decorrido prazo de SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 15:15

Todas as movimentações(205)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:59

Decisão

•16/04/2026, 11:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Processo Desarquivado

19/11/2023, 15:45

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 15:55

Juntada de certidão

29/07/2021, 22:55

Decorrido prazo de SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:40

Conclusos para despacho

03/06/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021553-59.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:39

Juntada de volume

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/01/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

11/12/2019, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2019, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2019, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 29/07/2019 MALOTE DIGITAL

29/03/2019, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372

16/03/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2019, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/08/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

17/08/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/03/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/03/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

02/03/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2018, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/02/2018, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/12/2017, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2017, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 13/03/2018

13/11/2017, 12:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PELO MALOTE DIGITAL - PZO CP 13/03

13/11/2017, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1823

31/10/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 11:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 762/2017

31/05/2017, 07:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2016, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado com as peças solicitadas

07/07/2016, 12:17

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

06/07/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/02/2016, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1516

09/11/2015, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2015, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 20:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA

04/05/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

27/04/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/02/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS P/RETIRAR EM 10.09.2012

05/09/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/05/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

03/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

27/04/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/04/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2011, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE

09/06/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 17:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

09/06/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2010, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

02/03/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

22/02/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2009, 16:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

17/08/2009, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2009, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

12/05/2009, 09:51

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

19/08/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

14/05/2008, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

13/05/2008, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

21/02/2008, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

26/06/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacenjud

13/04/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2006, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

30/08/2006, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2006, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 02

21/02/2006, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 16:52

INICIAL AUTUADA

10/11/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2005, 13:41

Ato ordinatório

•05/05/2024, 23:50

Ato ordinatório

•08/12/2022, 15:55

Despacho

•09/06/2021, 10:10