Execução Fiscal 0000943-34.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.392.360,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO BELCHIOR LTDA

CNPJ

Reu

JULIA DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

30/09/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:52

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:42

Juntada de manifestação

12/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:59

Todas as movimentações(47)

Juntada de informação

30/09/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:52

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 16:55

Decisão

•05/03/2024, 18:41

Reportar Problema

legal

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Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:42

Juntada de manifestação

12/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO BELCHIOR LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Publicado Citação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000943-34.2019.4.01.3606. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO BELCHIOR LTDA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO BELCHIOR LTDA - CNPJ: 03.362.824/0001-08, para, no quinquídio legal, pagar a importância de R$ 4.512.759,12 (quatro milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), atualizada até 30/07/2020, mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 15:46

Expedição de Edital.

18/05/2021, 15:54

Proferida decisão interlocutória

09/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO BELCHIOR LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 21:46

Juntada de manifestação

30/07/2020, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 10:12

Juntada de volume

15/07/2020, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2020, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

13/07/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE

22/06/2020, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2020, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2019, 11:03

INICIAL AUTUADA

27/08/2019, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2019, 15:21

Decisão

•04/07/2023, 11:32

Informação

•22/11/2022, 10:41

Informação

•11/11/2022, 19:34

Decisão

•06/09/2022, 17:51

Decisão

•04/04/2022, 15:12

Decisão

•09/02/2021, 16:37