Execução Fiscal 0013875-67.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.362,27

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EVER DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de EVER DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:23

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 13:21

28/03/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de EVER DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:23

Juntada de volume

01/06/2021, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:44

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2020, 22:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2020, 22:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2020, 22:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2019, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

05/09/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/07/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pesquisa RENAJUD

05/07/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/03/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/12/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/07/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2014, 11:39

INICIAL AUTUADA

16/09/2014, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 11:02