Execução Fiscal 0015073-51.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 13.655,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SIADE MANZAN

OAB/DF 16687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

24/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de apelação

17/02/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:36

Todas as movimentações(112)

Juntada de contrarrazões

24/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:31

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:31

Despacho

•06/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de apelação

17/02/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 22:28

Juntada de devolução de mandado

16/01/2025, 22:28

Juntada de devolução de mandado

16/01/2025, 22:28

Juntada de devolução de mandado

16/01/2025, 22:28

Juntada de contestação

16/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:32

Juntada de exceção de pré-executividade

29/11/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:05

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015073-51.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/08/2020, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2020, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/05/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

26/10/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

09/05/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

09/05/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

04/10/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 17:11

INICIAL AUTUADA

30/05/2008, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2008, 09:57

Sentença Tipo A

•03/02/2025, 17:36

Sentença Tipo A

•03/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2024, 19:10

Despacho

•13/09/2022, 19:31

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Ato ordinatório

•07/08/2019, 15:16

Ato ordinatório

•23/05/2017, 17:06

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:04

Despacho

•15/06/2012, 10:22

Decisão

•09/05/2012, 00:04

Certidão

•19/03/2012, 16:25

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2026, 19:31

Despacho

•06/03/2026, 19:31

Sentença Tipo A

•03/02/2025, 17:36

Sentença Tipo A

•03/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2024, 19:10

Despacho

•13/09/2022, 19:31

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Ato ordinatório

•07/08/2019, 15:16

Ato ordinatório

•23/05/2017, 17:06

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:04

Despacho

•15/06/2012, 10:22

Decisão

•09/05/2012, 00:04

Certidão

•19/03/2012, 16:25

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:45

Despacho

•17/02/2011, 14:30

Despacho

•20/01/2010, 10:50