Procedimento Comum Cível 0008854-12.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 80.917,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

EDILEUZA SANTOS PIRES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA (UNIR)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIR BATISTA

OAB/RO 4271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

EDILEUZA SANTOS PIRES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA (UNIR)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:30

Cancelada a conclusão

05/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de EDILEUZA SANTOS PIRES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008854-12.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILEUZA SANTOS PIRES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:21

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:30

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:57

Cancelada a conclusão

05/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de EDILEUZA SANTOS PIRES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008854-12.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILEUZA SANTOS PIRES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA/UNIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/05/2021, 20:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2019, 14:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA UNIR FLS. 144/148.

07/06/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

30/05/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL - UNIR - RAZÕES FINAIS

27/05/2019, 10:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO AUTOR FLS. 141/142.

15/02/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2018, 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2018, 09:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 121/2017- MALOTES DIGITAL - ALESSANDRA E JANETE INQUIRIDAS - PROTOC. 6042 E 6071- FLS. 131/139

12/06/2018, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1087065 FL. 129.

13/04/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 05 DIAS.

27/03/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa a AGU - Ciência da audiência do dia 19/04.

27/03/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIR, PROT. 1086363 FL. 127.

14/03/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO 5 DIAS

09/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa a Unir para ciêcnia da audiência designada.

08/03/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Termo de vista obrigatório

06/03/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Malote digital - Marcação de audiência

06/03/2018, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 121/2017

21/02/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da união, protocolo 1079764, fl. 118.

04/07/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR MARCOS - 15 DIAS.

29/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da União no Estado de Rondônia para INTIMAR a União Federal para intimar acerca do termo de vista de fl. 112, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/06/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1078387 - fls. 115/116.

23/06/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - publicar ato ordinatório de fl. 112.

05/05/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIR, PROT. 1076865 FL. 113.

17/04/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

06/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

04/04/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/12/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIR, PROT. 1072833 FLS. 104/105.

17/11/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1071211 FLS. 101/102.

20/10/2016, 12:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Da Ré, protocolo 1072134, fls. 93/99.

18/10/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR - 30 DIAS.

02/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2016, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para citar a união

01/09/2016, 18:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIR, PROT. 1070748 FLS. 86/91.

01/09/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 30 DIAS.

22/07/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DA UNIR ATRAVÉS DA PROCURADORIA POR REMESSA.

22/07/2016, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1059221 - fls. 64/81.

23/10/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2015, 13:56

INICIAL AUTUADA

29/07/2015, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2015, 15:14

Ato ordinatório

•08/08/2023, 11:12

Sentença Tipo A

•30/05/2023, 15:32

Ato ordinatório

•05/09/2022, 18:34