Execução Fiscal 0030234-95.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2017
Valor da Causa
R$ 21.563,09
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS
CPF
060.***.***-41
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·
Representa: Réu
CELSO PEREIRA DE ARAUJO
CPF
050.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:58
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Conclusos para despacho
07/08/2024, 10:41
Recebidos os autos
14/03/2024, 12:28
Juntada de informação de prevenção negativa
14/03/2024, 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/08/2021, 12:16
Juntada de Informação
20/08/2021, 12:11
Juntada de certidão
20/08/2021, 12:08
Juntada de contrarrazões
10/08/2021, 19:38
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 20:51
Juntada de Certidão
29/07/2021, 20:51
Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 20:51
Conclusos para despacho
29/07/2021, 16:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:19
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:58
Conclusos para despacho
07/08/2024, 10:41
Recebidos os autos
14/03/2024, 12:28
Juntada de informação de prevenção negativa
14/03/2024, 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/08/2021, 12:16
Juntada de Informação
20/08/2021, 12:11
Juntada de certidão
20/08/2021, 12:08
Juntada de contrarrazões
10/08/2021, 19:38
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 20:51
Juntada de Certidão
29/07/2021, 20:51
Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 20:51
Conclusos para despacho
29/07/2021, 16:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:19
Juntada de apelação
29/04/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 16:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2021, 11:08
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:19
Conclusos para julgamento
09/03/2021, 10:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 05:08
Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 16:41
Juntada de Certidão
27/01/2021, 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021, 14:18
Outras Decisões
27/01/2021, 14:18
Juntada de manifestação
27/01/2021, 11:03
Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 08:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-95.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030234-95.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 13:05
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 13:04
Juntada de volume
26/01/2021, 13:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 14:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2020, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do executado
30/11/2020, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2020, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 1712019 PROT GERAL
18/12/2019, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2019, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 12:54
CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2019, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2019, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 11022019 PROT GERAL
12/02/2019, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/02/2019, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2019, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2019, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/01/2019, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2019, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2018, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2018, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018, 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2018, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/10/2018, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2018, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2017, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2017, 16:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2017, 09:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2017, 09:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2017, 10:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se
15/09/2017, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 16:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
12/09/2017, 15:41
INICIAL AUTUADA
12/09/2017, 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2017, 13:31
Documentos
Decisão
•
07/08/2024, 14:58
Acórdão
•
17/12/2023, 23:35
Despacho
•
29/07/2021, 20:51
Sentença Tipo C
•
17/03/2021, 11:08
Decisão
•
27/01/2021, 14:18