Execução Fiscal 0023403-61.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.123,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENIO DE ALMEIDA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 19:21

Juntada de Certidão

24/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:05

Juntada de manifestação

24/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ENIO DE ALMEIDA CORREA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:38

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 19:21

Juntada de Certidão

24/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:24

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:24

Ato ordinatório

•16/08/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:05

Juntada de manifestação

24/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ENIO DE ALMEIDA CORREA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023403-61.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO DE ALMEIDA CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO DE ALMEIDA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U

09/06/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/05/2015

11/05/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2015, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 18:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 17:24

Despacho

•18/09/2020, 13:16

Ato ordinatório

•25/05/2020, 07:30

Despacho

•15/03/2019, 16:51

Documentos Diversos

•16/04/2018, 15:27

Despacho

•05/06/2017, 15:10

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/10/2015, 00:36

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:03

Despacho

•19/02/2015, 14:16

Despacho

•23/07/2014, 09:14

Certidão

•22/05/2014, 16:24

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:25

Despacho

•12/06/2013, 17:08