Execução Fiscal 0002975-30.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.906,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO NOVE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

01/07/2024, 19:32

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:06

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de POSTO NOVE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

01/07/2024, 19:32

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:31

Decisão

•26/06/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:06

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de POSTO NOVE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002975-30.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO NOVE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOVE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 16:24

Juntada de volume

01/06/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 13:36

INICIAL AUTUADA

14/03/2019, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 15:40

Decisão

•06/03/2024, 15:27