Execução Fiscal 0012820-17.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 472.035,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRINEU GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/05/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:12

Juntada de manifestação

19/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:46

Processo Desarquivado

17/02/2025, 10:45

Juntada de documentos diversos

13/11/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 17:26

Juntada de manifestação

16/08/2023, 15:53

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/05/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

•17/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:12

Juntada de manifestação

19/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:46

Processo Desarquivado

17/02/2025, 10:45

Juntada de documentos diversos

13/11/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 17:26

Juntada de manifestação

16/08/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

14/08/2023, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:35

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 12:33

Juntada de consulta

29/11/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 22:45

Conclusos para decisão

05/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de manifestação

09/06/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012820-17.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU GONCALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU GONCALVES FERREIRA ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012820-17.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU GONCALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU GONCALVES FERREIRA ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/09/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

05/09/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/06/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 20 DIAS

26/05/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2016, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2016, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2016, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

05/12/2016, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fl. 39.

05/07/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/06/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 675/016 FLS. 36/37.

20/06/2016, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

18/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/01/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

11/12/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2015, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2015, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/05/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/03/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1241/014 FL. 16.

23/03/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 11:19

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/10/2014, 14:59

Ato ordinatório

•17/02/2025, 10:46

Decisão

•14/08/2023, 18:23

Decisão

•14/08/2023, 18:23

Decisão

•17/08/2022, 22:45