Execução Fiscal 0006216-64.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 31.826,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA TIJOLO FORTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PI 4411·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

24/02/2026, 09:51

Juntada de manifestação

26/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:05

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

14/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 16:35

Todas as movimentações(158)

Juntada de renúncia de mandato

24/02/2026, 09:51

Juntada de manifestação

26/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

•22/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:05

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

14/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:23

Juntada de procuração/habilitação

21/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

05/10/2021, 13:03

Juntada de manifestação

05/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de CERAMICA TIJOLO FORTE EIRELI - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006216-64.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CERAMICA TIJOLO FORTE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TIJOLO FORTE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/05/2021, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/05/2021, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 09:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2018, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2018, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO CEF CONVERSÃO EM RENDA

15/03/2018, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2016, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

08/05/2015, 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

08/05/2015, 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/05/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.04.2015

30/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2014, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

16/06/2014, 11:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/01/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 16:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/09/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

26/06/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

13/11/2008, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ART 792, CPC

11/12/2007, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PARCELAMENTO DO DEBITO 06 MESES

07/12/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 08:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

07/05/2007, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

17/11/2006, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2006, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2006, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2006, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2005, 08:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 08:48

INICIAL AUTUADA

13/10/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2005, 10:58

Ato ordinatório

•14/12/2024, 11:38

Ato ordinatório

•14/12/2024, 11:38

Despacho

•16/01/2023, 14:51