Execução Fiscal 1004473-67.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.887.941,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:48

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:17

Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:45

Outras Decisões

14/10/2021, 11:45

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:50

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:48

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:17

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 11:45

Ato ordinatório

•27/07/2021, 19:35

Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:45

Outras Decisões

14/10/2021, 11:45

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:50

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004473-67.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 1004473-67.2020.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO / FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP FINALIDADE: CITAÇÃO de TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP, CNPJ 02.600.863/0001-25, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 3.984.513,98, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão(ões) de Dívida Ativa: CSAC201900091 e FGAC201900090, com data de inscrição em 14/11/2019. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1004473-67.2020.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 16:33

Expedição de Edital.

01/06/2021, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 17:40

Juntada de manifestação

21/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2021, 22:35

Juntada de manifestação

08/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

26/01/2021, 13:01

Juntada de diligência

26/01/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:40

Juntada de manifestação

02/09/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão

14/08/2020, 18:53

Restituídos os autos à Secretaria

14/08/2020, 18:53

Juntada de Informação de Prevenção.

14/08/2020, 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

14/08/2020, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:00

Despacho

•20/05/2021, 11:24

Ato ordinatório

•26/02/2021, 11:35

Despacho

•31/08/2020, 12:32