Recurso Inominado Cível 0013049-69.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO

07/09/2021, 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal

07/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:41

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

03/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 16:52

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021, 11:48

Todas as movimentações(39)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO

07/09/2021, 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal

07/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 10:02

DECISÃO

•29/05/2023, 09:58

07/09/2021, 00:41

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

03/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 16:52

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:28

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

08/06/2021, 09:08

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

08/06/2021, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 02.06.2021

02/06/2021, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/05/2021, 16:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - EMBARGO COM EFEITO INFRINGENTE - INTIMAR O AUTOR

26/05/2021, 14:21

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA SESSÃO DE 26.05.2021

21/04/2021, 16:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

22/03/2021, 07:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

28/01/2021, 08:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 27.01.2021 N° 15

27/01/2021, 14:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

10/12/2020, 14:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE NOVEMBRO

05/09/2020, 00:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

27/05/2019, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2019, 05:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2019, 05:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

15/03/2019, 08:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 43 EM 08.03.2019

08/03/2019, 12:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/02/2019, 16:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DO EADJ-INSS CUMPRIDO EM 18.02.2019.

25/02/2019, 13:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO PARA EADJ-INSS

15/02/2019, 11:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

15/02/2019, 11:04

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA 30.01.2019

07/01/2019, 13:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

26/09/2018, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCELO STIVAL

17/09/2018, 14:31

DECISÃO

•04/04/2023, 12:54

DECISÃO

•21/11/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:51

DESPACHO

•24/05/2021, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2021, 14:51

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 22:37

DESPACHO

•30/08/2020, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2019, 12:18

ACÓRDÃO

•13/02/2019, 11:07

DESPACHO

•08/08/2018, 08:57

SENTENÇA (ANEXO)

•09/07/2018, 17:01

DESPACHO

•16/04/2018, 14:41

DESPACHO

•04/04/2018, 15:09

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 10:02

DECISÃO

•29/05/2023, 09:58

DECISÃO

•04/04/2023, 12:54

DECISÃO

•21/11/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:51

DESPACHO

•24/05/2021, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2021, 14:51

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 22:37

DESPACHO

•30/08/2020, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2019, 12:18

ACÓRDÃO

•13/02/2019, 11:07

DESPACHO

•08/08/2018, 08:57

SENTENÇA (ANEXO)

•09/07/2018, 17:01

DESPACHO

•16/04/2018, 14:41

DESPACHO

•04/04/2018, 15:09

DECISÃO

•13/11/2017, 15:16