Execução Fiscal 1004621-78.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.598.119,09
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
03/04/2023, 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/03/2022, 16:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
17/12/2021, 19:45
Juntada de certidão
09/12/2021, 14:45
Juntada de certidão
07/12/2021, 13:11
Juntada de manifestação
15/10/2021, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021, 11:45
Outras Decisões
14/10/2021, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2021, 17:46
Juntada de manifestação
30/07/2021, 08:45
Juntada de manifestação
30/07/2021, 08:07
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 21:14
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 19:23
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Provisoramente
03/04/2023, 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/03/2022, 16:51
Juntada de certidão
17/12/2021, 19:45
Juntada de certidão
09/12/2021, 14:45
Juntada de certidão
07/12/2021, 13:11
Juntada de manifestação
15/10/2021, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021, 11:45
Outras Decisões
14/10/2021, 11:45
Conclusos para decisão
30/07/2021, 17:46
Juntada de manifestação
30/07/2021, 08:45
Juntada de manifestação
30/07/2021, 08:07
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 21:14
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 19:23
Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:38
Publicado Intimação em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004621-78.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 1004621-78.2020.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 08.889.361/0001-42, (Nome de fantasia: MM ATIVA), atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 1.598.119,09, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n° 6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão(ões) de Dívida Ativa: FGAC20190013 e CSAC201900131, com data de inscrição em 02/12/2019. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1004621-78.2020.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
02/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021, 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021, 16:54
Expedição de Edital.
01/06/2021, 12:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2021, 21:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/05/2021, 17:38
Juntada de manifestação
21/05/2021, 07:45
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 11:27
Conclusos para despacho
14/04/2021, 02:31
Cancelada a movimentação processual
13/04/2021, 18:49
Cancelada a movimentação processual
13/04/2021, 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2021, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2021, 19:00
Juntada de manifestação
04/03/2021, 17:31
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 13:17
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021, 03:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2020, 01:58
Mandado devolvido sem cumprimento
04/12/2020, 12:58
Juntada de certidão de devolução de mandado
04/12/2020, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020, 10:27
Expedição de Mandado.
31/08/2020, 16:18
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 12:40
Conclusos para despacho
25/08/2020, 19:05
Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/08/2020, 19:05
Restituídos os autos à Secretaria
25/08/2020, 19:04
Juntada de Informação de Prevenção.
25/08/2020, 12:18
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
25/08/2020, 12:18
Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020, 17:52
Distribuído por sorteio
24/08/2020, 17:52
Documentos
Decisão
•
14/10/2021, 11:45
Ato ordinatório
•
27/07/2021, 19:23
Despacho
•
20/05/2021, 11:27
Ato ordinatório
•
24/02/2021, 12:43
Despacho
•
31/08/2020, 12:40