Procedimento Comum Cível 0027674-11.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.177.068,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

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Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP 39006·Representa: Autor

Partes do Processo(169)

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Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2022, 10:54

Juntada de Informação

07/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:52

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 10:43

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 17:00

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:54

Juntada de apelação

28/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2022, 10:54

Juntada de Informação

07/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:52

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 10:43

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 17:00

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 17:37

Despacho

•06/07/2021, 20:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:54

Juntada de apelação

28/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:47

Juntada de apelação

14/07/2021, 06:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 20:30

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027674-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:56

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:14

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:14

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:14

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:14

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:14

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M9

25/11/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PROCED 01 PRAT 01 ESQUERDA

11/10/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

11/10/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 2 VOL

30/09/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 16:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES PELA PFN - 53704

13/09/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

06/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) 52767 AUTORA CO44

18/06/2019, 10:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 52747 AUTORA CO44

13/06/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO: 04/06/2019 - PUBLICAÇÃO: 05/06/2019

05/06/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M3

04/04/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/04/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 45009 E 7704 MANIFESTACOES DA PFN E DA AUTORA

13/07/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

07/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 13235 AUTOR JUNTA DOCUMENTO

16/06/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR-17717

09/06/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 29/05/2017 E PUB. 30/05/2017.

29/05/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M3

08/05/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 27/03/2017 E PUB. 28/03/2017.

27/03/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M6

21/02/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO-FL343

18/01/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO TRF-9514

05/12/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR-9214

11/11/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 17/10/2016 - PUBLICAÇÃO: 18/10/2016

17/10/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M7

30/09/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/09/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB 1

29/08/2016, 17:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 8061 AUTOR INTERPOE

29/08/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO: 22/08/2016 - PUBLICAÇÃO: 23/08/2016

22/08/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M6

21/07/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO APRESENTA 7187

07/07/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/05/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 16:02

INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 13:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/05/2016, 13:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/05/2016, 15:12

Despacho

•02/06/2021, 15:47