Execução Fiscal 0035692-69.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 11.465,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JORGE LEVINDO BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/02/2025, 00:20

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:01

Outras Decisões

13/12/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:52

Todas as movimentações(174)

Arquivado Provisoramente

01/02/2025, 00:20

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 09:06

Ato ordinatório

•17/01/2024, 13:03

19/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:01

Outras Decisões

13/12/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:51

Juntada de documentos diversos

14/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:39

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035692-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORGE LEVINDO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035692-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORGE LEVINDO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 16:59

Juntada de volume

01/06/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA DA DILIGÊNCIA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE

18/01/2021, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

31/01/2020, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

31/01/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

30/01/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

02/10/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2018, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARAC GARGA - PZ15

24/10/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/07/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA - 30 D

07/03/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/08/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/08/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

31/05/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/05/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/12/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/12/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

03/12/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - vista dpu

30/11/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dpu

30/11/2015, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/04/2015, 08:03

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2015, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2015, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 13:44

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/03/2015, 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

21/11/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

20/11/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2014, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - 10 DD

21/10/2014, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio

08/10/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe parcialmente Exceção de pré-executividade

08/10/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

17/09/2014, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

16/09/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/08/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2014, 16:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2012, 08:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:54

INICIAL AUTUADA

26/10/2012, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2012, 15:16

Ato ordinatório

•17/01/2024, 13:03

Decisão

•13/12/2022, 12:02

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:51

Despacho

•09/06/2021, 10:27