Execução Fiscal 0046161-47.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.363,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

CPF·Representa: Réu

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:02

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/08/2022, 10:47

13/08/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046161-47.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 20:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 011/26ª VARA

24/01/2007, 11:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/01/2007, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

26/01/2006, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

06/10/2005, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

06/09/2005, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2005, 09:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2004, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2004, 18:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2004, 18:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2004, 18:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

21/09/2004, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

01/07/2004, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2004, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

13/04/2004, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2003, 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2003, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 10:11