Execução Fiscal 0046161-47.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 15.363,43

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:29

Juntada de manifestação

13/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Juntada de manifestação

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:29

Juntada de manifestação

13/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 10:47

Ato ordinatório

•17/01/2022, 15:02

08/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Juntada de manifestação

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 011/26ª VARA

24/01/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/01/2007, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

26/01/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

06/10/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

06/09/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2005, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2004, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2004, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2004, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2004, 18:20

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

21/09/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

01/07/2004, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2004, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

13/04/2004, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2003, 12:47

INICIAL AUTUADA

08/09/2003, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 10:11