Execução Fiscal 0012704-67.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.230,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/01/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Despacho

14/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:14

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:01

15/01/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:01

Despacho

14/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Petição

13/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 17:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 17:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 12:03

Juntado(a) - Decisão

03/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012704-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012704-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2021, 05:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2017, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 10:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 07:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/05/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2016, 16:32