Execução Fiscal 0003205-43.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.105,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDILSON FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 13:05

Juntada de Informação

22/04/2025, 13:04

Juntada de apelação

18/03/2025, 19:17

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:04

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 13:05

Juntada de Informação

22/04/2025, 13:04

Juntada de apelação

18/03/2025, 19:17

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 14:36

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2025, 14:36

Despacho

•25/04/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:04

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA PINTO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003205-43.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDILSON FERREIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:12

Juntada de volume

01/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

12/09/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2019, 17:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2017, 16:43

INICIAL AUTUADA

24/02/2017, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 12:55

Decisão

•14/11/2023, 14:47