Execução Fiscal 0006002-12.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.495,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA

CNPJ

Autor

M P DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:49

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

27/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

26/05/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:56

Juntada de manifestação

23/11/2021, 17:20

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:49

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 12:49

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 19:15

Decisão

•11/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

26/05/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:56

Juntada de manifestação

23/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:25

Juntada de manifestação

14/10/2021, 07:53

Juntada de manifestação

01/09/2021, 08:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de M P DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006002-12.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 EXECUTADO: M P DE OLIVEIRA JUNIOR - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 0006002-12.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 POLO PASSIVO: M P DE OLIVEIRA JUNIOR - ME FINALIDADE: CITAÇÃO de M P DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ 08.329.430/0001-63, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 4.495,86, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n° 6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão(ões) de Dívida Ativa: 059/2017, com data de inscrição em 28/06/2017. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X)EDITAL 0006002-12.2018.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:12

Expedição de Edital.

01/06/2021, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho

25/02/2021, 01:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/01/2021, 17:03

Decorrido prazo de M P DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:10

Juntada de manifestação

30/12/2020, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 13:09

Juntada de volume

26/10/2020, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2020

19/07/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO - PUBLICADO EM 05/06/2019

05/06/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. APÓS, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR O FEITO. INTIME-SE.

03/06/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 21:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO - RETRO PUBLICADO EM 04/04/2019

04/04/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINAATÓRIO SUPRA

01/04/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/04/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 31/10/2019

31/01/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO RETRO

28/01/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA ECT

28/01/2019, 08:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2019, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

09/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ARBITRAMENTO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

30/11/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 08:24

Decisão

•04/08/2022, 12:49

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:37

Decisão

•21/02/2022, 19:19

Despacho

•19/10/2021, 19:25

Ato ordinatório

•27/07/2021, 19:30

Despacho

•19/03/2021, 13:51