Execução Fiscal 0004046-70.2011.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0004046-70.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:19

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de WILCRINSSOM CESAR PINTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL DE DOM CORREA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 19:05

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004046-70.2011.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL DE DOM CORREA, WILCRINSSOM CESAR PINTO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimada a se manifestar sobre a existência de possíveis causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, a exequente não se opôs ao seu reconhecimento. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:14

Juntada de Certidão

01/06/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 17:14

Documentos

Sentença Tipo A

•01/06/2021, 17:14

Ato ordinatório

•19/04/2021, 12:26

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de WILCRINSSOM CESAR PINTO em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL DE DOM CORREA em 02/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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